Produtos artesanais de origem animal terão que ter controle sanitário no estado de SP

O Governo do Estado entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para obrigar todas as pessoas que façam produtos alimentares de origem animal de forma artesanal, a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária e pelo Sisp – Serviço de Inspeção de São Paulo.

A nova norma não se aplica aos atacadistas e varejistas que exponham ao comércio produtos de origem animal produzidos sob a forma artesanal, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Saúde estadual ou de cada município.

Entende-se como produção artesanal a predominância de matérias primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, com uso de técnicas ou receitas do próprio produtor ou que possuam características tradicionais, regionais ou culturais.

O projeto é longo e determina várias situações ao pequeno produtor de comidas artesanais, tipo salaminhos, linguiças, queijos diversos, embutidos, entre outros.

Colocado em pauta, o projeto está tramitando na Alesp e deve ser colocado em votação na próxima semana. Clique no link e veja o Projeto de Lei 607 completo.