Pedro Almeida fala dos cuidados na hora de comprar a casa própria

No tema desta semana abordaremos os cuidados que devem ser observados na hora da aquisição de um imóvel – Direito Imobiliário.

Um dos maiores sonhos para a maioria dos brasileiros é a aquisição da casa própria, pois representa segurança, conforto e, sobretudo, a realização de um sonho familiar, porém, atualmente, sofrem com um déficit habitacional, que no Brasil atinge mais de 6 milhões de famílias, muito embora, a moradia seja um direito assegurado em nossa Constituição Federal conforme preceitua seu art. 6º, mas com os novos rumos da economia esta situação deve se agravar e ficar cada vez mais desafiador conseguir a própria moradia.

É também nesta época de crise que aparecem as mais variadas propostas e ofertas “milagrosas” das quais devemos, no mínimo desconfiar. Por é de suma importância antes de adquirir qualquer imóvel, o comprador tomar uma série de cautelas – e a busca de uma assessoria jurídica e imobiliária certamente é a melhor opção – para não transformar seu sonho em pesadelo, porém, se decidir fazer aquisição por conta própria, dentre as principais cautelas a serem tomadas, a leitura atenta a todos os documentos referentes ao imóvel, tais como certidão negativa de ônus do imóvel nos cartórios de distribuição e dos proprietários são imprescindíveis. Além de outras formalidades a serem observadas pelos compradores tal como certidão negativa de IPTU junto ao Município ou federação, e se for condomínio solicitar declaração do Sindico sobre situação financeira do proprietário junto ao condomínio e outros documentos pertinente à compra.

Além disso, deverá o interessado na compra de imóvel, após observar toda a documentação referente ao imóvel e a seu proprietário, verificar com atenção a condição do imóvel. Deverá verificar também a existência ou não de problemas, tais como: Rachaduras, vazamentos, problemas hidráulicos e elétricos, sendo que, a fim de evitar que esses possíveis problemas passem despercebidos e gere ao comprador prejuízos de ordem financeira e, sobretudo, frustre o sonho que acabara de realizar e passe conviver com um problema que na maioria das vezes é de difícil solução.

Efetuada a compra, o primeiro passo a ser dado é lavrar uma escritura pública, produzida em qualquer cartório de notas, por um agente público, devidamente autorizado pelo Poder Público a exercer essa função, ou em um consulado brasileiro no exterior (art. 221, I, da Lei nº 6.015/73). Neste documento deve constar a causa do negócio jurídico (compra, venda, doação, etc), descrição, referências, entre outros detalhes do imóvel, sendo que essa descrição deverá ser a mesma registrada no Cartório de Registro de Imóveis, recolhidos só os devidos tributos advindos da aquisição.

Entretanto, caso o comprador não registre a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis, correrá sérios riscos. Tais como: o de o vendedor vender novamente o imóvel, o imóvel ser objeto de penhora por dívida do vendedor, entre vários outros problemas.

Portanto, para realmente se tornar dono de um imóvel, além de serem observadas todas as formalidade legais, deverá o adquirente promover o registro da escritura pública de compra e venda em Cartório de Registro de Imóveis, pois quem não registra não é dono. Vale ressaltar que as informações aqui prestadas, são apenas informações básicas, em caso de dúvidas sempre procure a orientação um profissional da área, ou seja, consulte sempre um advogado!

*Pedro Almeida – OAB/SP 324.638, é advogado Constitucionalista, cível e trabalhista em Cotia e escreve no Jornal Cotia Agora, além de quinzenalmente publicar vídeo sobre o direito do consumidor.  Curta a página no Facebook.