Lei municipal obriga clínicas geriátricas a ter equipamentos de oxigenoterapia

Uma lei municipal aprovada recentemente obriga clínicas e residências geriátricas de Cotia a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua.

Os equipamentos de oxigênio terão que estar instalados e em funcionamento para tratar os idosos dessas unidades. A lei estipula que a Secretaria Municipal de Saúde fiscalize, aplique e determine a correta utilização dos equipamentos.

O não cumprimento da Lei sujeitará as instituições envolvidas nas penalidades que serão definidas e dosadas na sua regulamentação.

As exigências estabelecidas por esta Lei são obrigatórias para todas as entidades de longa permanência para idosos, bem como àquelas que vierem a ser instaladas futuramente.

A nova Lei será regulamentada pelo Executivo em maio e além das penalidades que serão aplicadas em caso do seu não cumprimento, determinará também: indicações, tempo de utilização, uso correto, documentação para prescrição, monitorização da oxigenação, formas de administração, critérios de seleção da fonte de oxigenação, limitações de uso, toxicidade, efeitos colaterais e outras questões técnicas que serão definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.