Justiça de Cotia barra projeto que tiraria benefícios de funcionários públicos

Por hora, uma vitória do funcionalismo público de Cotia. A Justiça barrou o projeto do prefeito Rogério Franco que tiraria alguns benefícios dos funcionários públicos da cidade.

A decisão do juiz Seung Chuil Kim, da 1ª Vara Cível, suspende a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2018 que tira e altera diversos direitos dos trabalhadores, entre eles o quinquênio, 6ª parte, e mudanças na concessão do auxílio funeral e natalidade.

LEIA: Na surdina vereadores de Cotia votam projeto que tira benefícios de funcionários públicos

O comunicado foi feito no final da tarde desta quarta-feira (24) e já repercute nas redes sociais e entre os funcionários.
Segundo a decisão do juiz, o Projeto afronta os direitos que os trabalhadores conseguiram por lei.

O projeto já havia sido enviado à Câmara em 2017 e após muita polêmica e ameaça de greve por parte dos trabalhadores, levou os vereadores a não votarem e dizer em nota que arquivariam a proposta.

Mas, ainda em novembro havia a desconfiança de funcionários e sindicato da categoria de que em 2018 o projeto poderia voltar à pauta, o que ocorreu na última segunda-feira (22), quando os vereadores interromperam suas férias e fizeram uma sessão extraordinária para votar por unanimidade, com 13 votos.

Restou pedir apoio à Justiça, que suspendeu a aprovação e ainda arbitrou multa de 50 mil reais caso a Prefeitura não cumpra.

A Prefeitura deve recorrer, ou seja, mais capítulos desta briga acontecerá em breve.

proposta