Juiz não considera ‘organização criminosa’ e absolve envolvidos em furto de armas na Delegacia de Cotia em 2019

Somente delação não basta para reconhecimento de organização criminosa. Com base neste entendimento, o juiz de Direito Sergio Augusto Duarte Moreira, de Cotia, absolveu seis acusados de envolvimento no furto e venda de 81 armas guardadas na delegacia da cidade em 2019, como publicou o Jornal Cotia Agora à época (LEIA) em primeira mão.

Na sentença, houve duas condenações, de um homem por peculato (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal), e de outro por porte ilegal de arma (artigo 16 da Lei 10.826/2003).

Na decisão, o juiz acabou afastando o delito de organização criminosa, previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 12.850/2013. “É certo de que para que se configure o tipo, demanda-se provar uma organização estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, disse Moreira. “Determinada a diligência de busca e apreensão na residência dos acusados nada de ilícito foi encontrado, ou ao menos algum elemento indicativo que pudesse ligá-los aos fatos”, disse o magistrado.

Entenda o caso

O crime veio à luz quando um policial civil, ao dar andamento a uma solicitação Judicial que requisitava novo concurso pericial em duas armas que estavam em um cofre na delegacia, verificou a ausência de uma das armas apreendidas. Diante do ocorrido, foi realizado um inventário de todo armamento apreendido sendo que ao final constatou a falta de dezenas de armas. A autoridade titular foi comunicada e iniciou uma investigação. Da investigação, apurou-se a possível participação no crime de um funcionário cedido pela Prefeitura de Cotia paraa delegacia.

Em continuidade nas investigações, verificou-se que ele passou ostentar patrimônio não condizente com sua renda e que estaria vendendo os armamentos furtados. Já investigado, ele acabou confessando que havia feito cópia da chave do cofre e passou a furtar as armas, bem como delatou os comparsas.

No dia 20 de abril de 2019, a polícia já havia prendido oito pessoas envolvidas no crime (LEIA).

Os réus acabaram recebendo as penas de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 67 dias-multa, no regime inicial semiaberto, e 5 anos e 10 dias e 58 dias-multa, ambos no regime semiaberto.

Do Cotia Agora com informações do Conjur