Governo Federal autoriza investimentos em obras de saneamento em Cotia, só que a partir de 2026

O Governo Federal assinou na terça-feira (23), a permissão para captação de R$ 932 milhões através de debêntures, destinadas a obras de saneamento e infraestrutura. A medida atua como uma das estratégias do projeto de avanço e desenvolvimento do Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.

As debêntures são títulos de dívida, emitidas por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor. Elas funcionam como um empréstimo, feito para que as companhias consigam realizar os seus planos, ou seja, representam dívidas de médio e longo prazo e remuneração através de juros para o investidor. Esses juros podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos. Exemplificando, caso uma empresa deseje colocar um projeto em prática que seja de alto valor, ao invés de pedir crédito aos bancos, ela pode emitir os títulos de sua dívida (as debêntures) para obter o financiamento desejado.

As debêntures incentivadas são, necessariamente, direcionadas a projetos de infraestrutura e possuem redução ou isenção de Imposto de Renda sobre os lucros adquiridos pelos investidores.

A responsável por angariar os investimentos privados para o desenvolvimento do sistema de esgoto e abastecimento de água, autorizados pelo MDR, será a Sabesp. No planejamento, serão 22 cidades contempladas e cerca de 1,4 milhão de pessoas que usufruirão dos novos sistemas. O prazo máximo de início das obras é fevereiro de 2026.

Na região, serão beneficiadas Cotia, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Itapevi e Taboão da Serra.

O projeto, que tem permissão assinada pelo Ministro Rogério Marinho, terá focos diferentes para cada cidade. A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário acontecerá em Caieiras, Guarulhos, Suzano, Francisco de Morato, Franco da Rocha e Ribeirão Pires. As contempladas pela ampliação do Sistema de Abastecimento de Água serão aquelas que pertencem à Região Metropolitana de São Paulo, que ainda ganharão ações favoráveis ao crescimento vegetativo.

Do AECWeb