Governo do Estado cobra R$ 2,4 milhões de IPVA atrasado em Cotia

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está cobrando, de 364.155 proprietários de veículos, débitos referentes ao IPVA entre os anos de 2014 e 2019. O valor total é de R$ 404 milhões.

Esse lote de cobrança referente a veículos com placas de final 1 e 2. Desse total 18074 notificados são donos de carros emplacados nas cidades da região Oeste, que estão com um total de R$ 19,79 milhões em IPVA atrasado. Osasco tem o maior número de inadimplentes, com 6,1 mil e dívida total de R$ 6,4 milhões.

Para a notificação, a Fazenda envia ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. Quem não regularizar a situação, tem o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Com isso, a cobrança é transferida para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

Além disso, passados 90 dias do lançamento do débito, a pessoa tem o nome inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.

Ainda na região Oeste, 3 mil contribuintes de Carapicuíba devem R$ 3 milhões em IPVA neste lote. Outros 2,9 mil moradores de Barueri têm débito ainda maior, de R$ 3,7 milhões. São ainda 2,1 mil inadimplentes em Cotia (somando R$ 2,4 milhões), 1,4 mil em Itapevi (R$ 1,4 milhão), 1,2 mil em Santana de Parnaíba (R$ 1,9 milhão), e 904 em Jandira (R$916 mil).

Do Webdiario