Governo do Estado anuncia linha de crédito e redução do ICMS para bares e restaurantes

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para ajudar a recuperar os setores de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia. Entre as ações está a redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que passará de 3,69% para 3,2%. Além disso, o setor contará com uma linha de crédito exclusiva.

O ICMS vai cair para 3,2%, o que reduz os custos operacionais dos estabelecimentos em até 13%. Cerca de 250 mil empresas serão beneficiadas, o que vai ajudar a impulsionar esse setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia.

No início do ano, sindicatos, associações e grupos independentes formados por donos e funcionários de bares e restaurantes ocuparam a capital paulista para protestar contra o enrijecimento das regras de quarentena impostas ao setor.

Com a medida anunciada, a partir de 1º de janeiro de 2022 será possível a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS. A iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado.

Crédito especial
Também foi anunciado o lançamento da “Linha Nome Limpo”, que vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial para o setor de bares e restaurantes. Serão destinados R$ 100 milhões para que os empresários afetados possam regularizar suas dívidas.

“Esse crédito será destinado ao nome limpo, pois o setor nos procurou dizendo que não conseguia crédito no mercado para regularizar as dívidas. Então esse valor será destinado aos empresários para que possam quitar seus débitos e ter o nome limpo novamente”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Hellen.

Do Metro