Funcionários públicos de Ibiúna tem aumento salarial de 10,6%

Os vereadores de Ibiúna aprovaram na manhã desta segunda (19) um reajuste salarial de 10,6% no salário dos funcionários municipais. O projeto foi aprovado durante uma sessão extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Paulinho Sasaki (PTB).

A Lei foi encaminhada pelo Prefeito Fábio Bello (PMDB) no último dia 15 e, apesar de aprovada, gerou bastante controvérsia entre os parlamentares, uma vez que é proibido realizar aumento de salário em ano eleitoral. “Só é possível fazer a revisão, que seria de 6%. Isso está na Lei Federal e estamos passando por cima da Constituição ao aprovarmos tal projeto da maneira em que foi proposto. Para não haver problemas para o Prefeito, nem para nós e a Lei correr o risco de ser considerada inconstitucional, apresentei uma emenda reduzindo o reajuste para o índice correto”, ressaltou o vereador Israel de Castro (PSDB), autor de uma emendar que reduziria o reajuste para 6%. Entretanto, tal proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Polêmica
A polêmica em torno do assunto começou no mês passado, quando Fábio Bello enviou para a Câmara Municipal a proposta de reajuste de 10,6% no IPTU 2017. Entretanto, o atual Prefeito não enviou a revisão salarial dos funcionários junto com o de impostos, como normalmente ocorre todos os anos. Como o reajuste só pode ser proposto pelo Prefeito e não pela Câmara Municipal, alguns vereadores se recusaram a votar a revisão do IPTU sem que o reajuste do funcionalismo público também estivesse na Casa de Leis. Entretanto, a última sessão ordinária do ano era no dia 13 e caso a revisão do IPTU fosse rejeitada, a próxima administração seria prejudicada, pois teria sua arrecadação ainda mais defasada.

Foi então que o Prefeito eleito João Mello (PSD) foi até a Câmara Municipal e pediu para que os vereadores aprovassem o reajuste do IPTU, que ele se comprometeria em enviar a revisão dos servidores, na mesma porcentagem, assim que assumisse a Prefeitura em janeiro. “O IPTU só pode ser aprovado neste ano para que possa ser lançado em 2017. Já a revisão do funcionalismo, como o Prefeito atual não enviou o projeto, podemos fazer em janeiro e convocar uma extraordinária. Eu me comprometo em fazer isso, mas preciso que aprovem o reajuste do IPTU. Caso contrário, não tem como fazermos nem uma coisa e nem outra”, se comprometeu João Mello na época.

Três dias depois, pressionado por alguns vereadores, Fábio Bello enviou o projeto de reajuste para a Câmara Municipal. Entretanto, na mesma porcentagem do IPTU, ou seja, 10,6%, que segundo alguns parlamentares, estaria acima dos índices de inflação deste ano, que está na casa dos 6% e, por isso, seria inconstitucional. “Entretanto, como agentes políticos, temos que pensar nos servidores, que em sua maioria são trabalhadores dedicados, que atendem nossa população com carinho e atenção. Sendo assim, merecem um reajuste digno, maior ainda que este proposto no projeto. Se o Prefeito com todo seu corpo jurídico, composto por 12 procuradores, propôs esta porcentagem, acredito que o reajuste de 10,6% seja constitucional e, por isso, votei favorável ao projeto original e contra a emenda. Caso tivesse vindo o projeto casado como aconteceu em todos os anos, não aconteceria toda essa polêmica. Minha consciência está tranquila, pois se tiver alguma ilegalidade quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem vai responder é o atual Prefeito e não nós”, explicou o vereador Beto Arrais (PPS).

O vereador Pedrão da Água (PROS) enfatizou que toda confusão foi causada pelo atual Prefeito, que não se sabe porque deixou de enviar a revisão dos funcionários junto com a do IPTU. “Há uma nítida e clara intenção do Executivo de deixar a Câmara numa situação constrangedora diante da opinião pública, mandando algo para nós que pode ser inconstitucional, mas que se mudássemos se tornaria impopular. Entretanto, o plenário é soberano em suas decisões e, por isso, não há qualquer restrição para que votássemos favorável a este projeto”, defendeu Pedrão.

Finalizando as falas, Paulinho Sasaki agradeceu a presença de todos por atenderem a sua convocação e ressaltou ser totalmente favorável a qualquer reajuste salarial para os servidores municipais. “Estamos cobrando há vários meses este reajuste e fico feliz que tenha sido aprovado. Se o Prefeito achou que é constitucional, a responsabilidade é dele. O que não podemos é deixar os enfermeiros, braçais, merendeiras, professores e outros servidores sem a revisão anual. Esses trabalhadores são fundamentais para o bom andamento do município e mereceriam um reajuste até maior”, finalizou o Presidente da Câmara.

Ao final da sessão, os vereadores também aprovaram um reajuste, só que de apenas 6%, para os funcionários da Câmara Municipal.

Por Tiago Albertim – Jornal do Povo