Fazenda suspende mais 87 inscrições estaduais de empresas de Cotia

A Secretaria Estadual da Fazenda suspendeu a inscrição estadual (IE) de 10.453 empresas contribuintes do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por inatividade presumida em todo o Estado.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última semana. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de GIA – Guias de Informação e Apuração do ICMS relativas aos meses de maio, junho e julho de 2015.

Cotia teve mais 87 empresas com inscrições estaduais suspensas. De acordo com o governo estadual, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados do dia 14 de outubro, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.

A relação dos contribuintes com a IE suspensa pode ser consultada no site http://pfe.fazenda.sp.gov.br

Do Diário da Região Raposo-Castello