Fazenda cobra IPVA de 80 motoristas da região que fizeram licenciamento irregular em outros Estados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou o processo de cobrança de IPVA de veículos que, embora sejam emplacados em outros estados, pertencem a pessoas que têm domicílio tributário nas cidades paulistas. A fiscalização foi feita usando informações de radares fornecidas pela Prefeitura de São Paulo e do cruzamento desses dados com  outros cadastros estaduais. Nesta primeira etapa, foram notificados proprietários de mil veículos A cobrança soma mais de R$2 milhões.

Desse total, 80 contribuintes são da região Oeste. Embora tenham carros emplacados em outros Estados, eles possuem domicílio fiscal em Osasco e cidades vizinhas e têm prazo de 30 dias para pagar o IPVA original, com valor total de R$134 mil.

“Essa é apenas a primeira de uma série de ações planejadas”, destaca Rogério Ceron, secretário adjunto da Fazenda. “É importante que os proprietários de veículos licenciados em outros estados regularizem a situação de forma espontânea, evitando multas”, alerta.

O levantamento, correspondente ao exercício de 2016, utilizou o registro de tráfego de veículos obtido dos radares da Capital, que foi comparado com informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran. Pelo cruzamento de dados, foi possível identificar veículos licenciados em outras unidades da federação – embora seus proprietários tenham domicílio tributário e trafeguem no Estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda utilizou o domicílio eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda.  Quem for notificado e não fizer o pagamento em 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa, com cobrança judicial. Junto com a notificação, segundo a Fazenda, já é enviada a GARE, para o pagamento nos bancos.

Do Webdiario