Diretório estadual do PT tem contas da campanha de 2018 reprovadas pelo TRE
O TRE-SP, em sessão realizada na terça-feira (14), julgou, por unanimidade, reprovadas as contas do diretório estadual PT – Partido dos Trabalhadores referentes à campanha de 2018, devido a irregularidades que comprometeriam as contas do partido.
O relator do processo, juiz Marcio Kayatt, entendeu que o diretório não destinou o percentual mínimo do Fundo Partidário para o fomento da participação feminina na política, omitiu despesas e utilizou recursos de origem não identificada, determinando a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por dois meses, além do recolhimento de R$ 596,50 ao Tesouro Nacional.
A decisão está fundamentada nos artigos 34, §2º e 77, §6º da Resolução TSE 23.553/2017 e EC 117/2022.
Cabe recurso ao TSE.
