Dinheiro desviado por Paulo Maluf permanecerá na França

Deputado foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Prefeitura teria de entrar com ação para repatriar dinheiro, diz MP.

Apesar da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005, o dinheiro apreendido na França não será devolvido ao país. A decisão da Justiça francesa também não permite a prisão de Maluf, como explicou o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Patrimônio Público e Social, nesta quarta-feira (2).

Após ser informada da condenação, a Procuradoria Geral da República pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

Cerca de 1,8 milhão de euros está bloqueado pela justiça francesa. Esse dinheiro seria fruto de corrupção e desvio de verba no Brasil .

“O dinheiro movimentado é do município de São Paulo, de desvio de obras da Avenida Água Espraiada [atual Avenida Jornalista Roberto Marinho] e do Túnel Ayrton Senna. Temos provas disso. Pode ter havido outro desvio”, explicou Marques. “A prefeitura de São Paulo teria de entrar com uma ação para repatriar o dinheiro. O custo de uma ação como essa é mais alta que o valor do dinheiro a ser repatriado.”

O dinheiro ficará na França, mas o promotor também não soube explicar no que será aplicado. Com a decisão, Maluf não pode sair do país, sob o risco de ser preso. “É uma decisão francesa. Os juízes franceses não reconheceram a prescrição e nada de nulidade”, disse o promotor. “Nesse momento, esse mandado de prisão não tem valor, porque não há previsão de que haja extradição de brasileiro para outro país”, afirmou o promotor.

O MP-SP começou a investigar Maluf em junho de 2001 por uma conta com 200 milhões de dólares nas Ilhas Jersey. Segundo o promotor, o total movimentado chegou a mais de 300 milhões de dólares. A esposa dele, Sylvia Lutfalla Maluf, seria beneficiária dos desvios, e seu filho, Flávio Maluf, seria coautor do crime.

“Ele teve todas as chances de apresentar documentos para a Justiça em Paris. Na convenção da ONU contra a corrupção, artigo 47, trata da transferência de processo. Se Maomé não vai até a montanha, a montanha passa a ir até Maomé. Só que neste caso, há condenação, não adianta mais”, explicou o promotor.

“Maluf foi prefeito entre 1993 e 1996. Com a contratação da Mendes Júnior e da OAS para a obra da Água Espraiada, ficou acertada a propina. As empresas subcontratavam outras que não prestavam serviço e parte do pagamento era desviado pela Mendes Júnior por meio de notas falsas. O doleiro Alberto Youssef depositava na conta de laranjas, que remetiam para outras contas. Esse é o modo formal. O informal era via offshore, o que dificultou muito a investigação, pois não passava pelos bancos nacionais”, disse o promotor.

Sobre a transferência do processo para o país, o promotor diz que Maluf poderia então ser detido. “Ele pode ser preso pelo processo no STF, porque é a última instância. Ele seria preso mesmo que renunciasse ao mandado para tentar enviar o processo para a primeira instância”, afirmou o promotor.

Condenação
A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele e de seu filho. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estava em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

A apuração na França se baseou no compartilhamento de provas da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Estado de São Paulo em razão de ações contra o parlamentar.

Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior. Na sentença, são citados processos no Brasil como beneficiário de fundos no exterior.

Ações contra Maluf no Brasil
No Supremo, o deputado é alvo de ações penais que o acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo.

Entre as obras suspeitas está a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos tenha seja de US$ 1 bilhão.

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas em paraísos fiscais.

O passo seguinte, segundo a acusação foi reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998. O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.

Por Glauco Araújo – G1