Deputado quer perdão a policiais que foram excluídos das corporações

Um Projeto de Lei colocado em pauta na Assembleia Legislativa quer dar perdão e a reintegração de policiais civis e militares excluídos dos quadros de suas respectivas instituições em decorrência de processos administrativo-disciplinares punitivos.

Neste caso, são os policiais que obtiveram suas sentenças judiciais absolutórios que culminaram na abertura do processo administrativo, ocasionando suas demissões, exonerações e exclusões.

No PL, o deputado Sérgio Neri (Avante) justifica que o objetivo é reparar injustiças praticadas contra os policiais paulistas:

“Tal revisão torna-se absolutamente oportuna, vindo o presente projeto tratar, exclusivamente, os casos que ensejaram as exclusões dos policiais militares e civis nas instâncias administrativas, mas que pelo mesmo fato obtiveram sentença penal negando ou não comprovando a causa que o excluiu. Ademais, o presente ato, além de atuar no resgate da dignidade humana dos agentes de segurança injustiçados e de suas famílias, irá irradiar um poder motivador às atuais forças policiais, pois se depararão com uma concreta medida de apoio e reparação das injustiças praticadas.”