Cotia tem avaliação negativa pelo Tribunal de Contas em efetividade da gestão municipal

Por Sam Ávila – Repórter Cotia Agora

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou na segunda-feira (9) o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), avaliação do último ano de mandato das prefeituras paulistas, com exceção da capital, que já tem o próprio Tribunal de Contas.

O resultado mostra que em 2017 o número de prefeituras com avaliação C+ e C, ou seja, que precisariam melhorar muito a gestão, aumentou 17%. Em 2016, 147 receberam tal nota. Este ano, 172. O TCE avaliou 644 municípios.

O IEG-M considerou os resultados em sete setores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e tecnologia da informação. A partir desses dados, as cidades receberam notas de “A” a “C”. Assim como nos dois últimos anos, nenhuma das cidades tirou nota A.

A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).

Cotia teve queda em relação ao último ano, quando tirou a nota B. Em 2017, ficou com C+ na maioria dos itens (veja quadro abaixo).

Pontos de atenção

Assim como nos dois últimos anos, em 2017, nenhuma das cidades recebeu classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71, em 2015. Diante dos resultados, o Presidente do TCESP destacou pontos que merecem atenção especial dos gestores.

Na área de planejamento, por exemplo, 273 municípios foram classificados como C (baixo nível de adequação) no quesito que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente executado pelos governos.

A gestão fiscal foi outro ponto de destaque. De acordo com o Presidente do TCE, é possível afirmar, de uma forma geral, que, apesar da crise econômica, as Prefeituras administraram de maneira responsável os recursos públicos. Nesse setor, o índice sofreu ligeira melhora, saltando de 0,72, em 2016, para 0,73 em 2017. “Isso também pode ser explicado pelo dinheiro da repatriação de recursos que entrou no caixa dos municípios. E este ano não teremos esse benefício. Por isso, todos precisam estar atentos”, declarou.

Parâmetro de gestão

“É um momento histórico. Uma grande contribuição para os gestores de São Paulo e também do Brasil”, disse Pascoal, em referência à nacionalização do indicador formulado pelo TCESP. “A experiência de São Paulo hoje é realidade nacional. Agora podemos avaliar as políticas públicas em todos os municípios do país.”

O presidente da APM também elogiou o IEG-M. “Prefeitos inexperientes têm que ter um Tribunal de Contas que seja orientador. E 72% dos eleitos (no ano passado) nunca haviam ocupado o cargo antes”, afirmou Cruz. “O eleitor deixou claro que quer gestões eficientes e (com o IEG-M) o Tribunal está indo até o administrador, ajudando para que ele não erre.”

O Prefeito de Santos, cidade com melhor desempenho geral no levantamento deste ano, classificou o índice como uma “baliza” para a gestão pública. “Parâmetros de transparência e eficiência são essenciais. Uma ferramenta como essa nos estimula e se torna referência em áreas essenciais para que possamos fazer uma boa administração.”

“Hoje a sociedade acompanha de perto a gestão pública e quer ter certeza de que a máquina está sendo administrada corretamente. Nesse sentido, o IEG-M ajuda as Prefeituras a implementarem uma gestão eficiente”, concordou Cauê Macris, dirigindo-se a uma plateia formada por cerca de 300 pessoas, entre Prefeitos e Presidentes de Câmaras.