Cotia recebeu mais de R$ 1,4 milhão em imposto das tarifas de pedágio

O ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado recurso para municípios que as rodovias estaduais paulistas cortam seu território.

Balanço da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo mostra que no ano de 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões.

No ano de 2018, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras receberam R$ 100,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN que incide sobre as tarifas de pedágio.
Cotia recebeu em 2018 a quantia de R$ 1.494.794,44, oriundos do pedágio do Rodoanel. Entre os municípios da região metropolitana, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,3 milhões, seguido de São Paulo (R$ 19,9 milhões) e Barueri (R$ 9,6 milhões). Vargem Grande Paulista recebeu em 2018 R$ 266.426,75 referente ao pedágio do Km 46 da Raposo Tavares.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Desde 2000, Cotia já recebeu de repasses a quantia de R$ 12.428.581,81.