Cotia deve receber mais de R$ 7 milhões em rateio do leilão do pré-sal
O leilão do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Na última quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão. Cotia deverá receber R$ 7,4 milhões, segundo as projeções. O cálculo é da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
A lei sancionada estabelece que, dos R$ 106 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobrás. Do restante, a União vai partilhar 15% com municípios, 15% com Estados e 3% com os chamados estados produtores.
Os recursos podem entrar nos cofres dos municípios ainda em 2019, mas existe a possibilidade de serem enviados no início de 2020 ou ser dividido, uma parte em dezembro de 2019 e outra em junho de 2020. O projeto possibilita que os municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários, pagar os parcelamentos de débitos e com investimentos.
As cidades vizinhas de Cotia também vão receber repasse: Com os mesmos valores estão Barueri, Carapicuíba, Itapevi e Osasco (R$ 7,390.757,81), Jandira (R$ 5.070.965,15) e Vargem Grande com R$ 3.281.212,74.
Do Expresso Regional
