Cetesb emite licenças ambientais sem vistoria em Cotia, Vargem Grande e 6 cidades
A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo emitiu, entre março e agosto de 2020, durante a pandemia do coronavírus, 4.167 licenças ambientais de operação para empreendimentos de diversos segmentos sem a realização de vistoria prévia, que é exigida pela legislação ambiental para a concessão do documento.
Entre os empreendimentos autorizados a funcionar estão crematórios, indústrias químicas e loteamentos. A lista inclui ainda conjuntos habitacionais em Cotia, loteamentos nas cidades de Presidente Alves, Mogi das Cruzes e Adamantina, um crematório em Jundiaí e fábricas de produtos químicos em Santo André, Vargem Grande Paulista e Franca.
A decisão de suspender as vistorias técnicas em todo o estado foi tomada em 24 de março pela diretora de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Zuleica Maria de Lisboa Perez.
Ela alegou que os funcionários não deveriam se expor durante a pandemia de coronavírus, que teve início em março, com a quarentena imposta para evitar a propagação da doença em todo o estado. A determinação de Zuleica Perez, porém, contraria um decreto do governador do estado, João Doria (PSDB), que incluiu a Cetesb no rol de serviços públicos essenciais que deveriam continuar funcionando normalmente no período.
Em agosto deste ano, a diretoria executiva recebeu um carta anônima que denunciava a suspensão das vistorias. A presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, determinou a abertura de uma apuração interna. Em depoimento à comissão aberta para investigar o caso dentro da companhia, a diretora Zuleica Perez confirmou a ordem para suspender as vistorias.
Nas últimas semanas, a Cetesb determinou a realização de um mutirão para realizar as vistorias que deixaram a ser feitas. Até agora, 3 mil já foram realizadas.
Em nota, a Cetesb informou que “nunca houve isenção da vistoria” e o que “das 4.167 licenças emitidas, 3.687 locais já foram verificados por meio de uma Força-Tarefa, com 130 empreendedores advertidos e oito multados”. A entidade disse ainda que prestou todos os esclarecimentos ao MP (veja, abaixo, a íntegra da nota da Cetesb).
MP investiga o caso
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público de São Paulo, também investiga o caso. O promotor Silvio Antonio Marques abriu um inquérito civil para apurar se a diretora da Cetesb cometeu ato de improbidade administrativa ao autorizar a emissão da licença de operação sem a realização da vistoria técnica, o que é vedado pela legislação nacional.
“A falta de vistoria técnica para a expedição de licenciamento e para a fiscalização de atividades que agridem o meio ambiente de forma desavergonhada e vil, hipoteticamente justificada pela contenção de custos e agilidade nos processos administrativos, não condiz com o histórico de preocupação com a preservação do meio-ambiente e a qualidade de vida dos habitantes do estado de São Paulo”, disse um denunciante em um documento enviado ao MP com informações sobre o problema.
O MP também quer saber porque, em 2019, durante a gestão de Zuleica Perez, o número de inspeções feitas pela Cetesb caiu 17,5% e houve redução de 22% nas penalidades aplicadas pela companhia, na comparação com 2018.
A denúncia aponta que a mudança de padrão de fiscalização ocorreu quando a atual diretora de licenciamento assumiu a área.
O promotor deu um prazo de 10 dias para que a diretora e a Cetesb se posicionem sobre as informações e também pediu que o estado de São Paulo se manifeste sobre que medidas foram tomadas para investigar a suposta fraude.
Veja a íntegra da nota da Cetesb sobre o caso:
“A Cetesb esclarece que nunca houve isenção da vistoria para o processo de licenciamento. No início da pandemia, o prazo de fiscalização foi fixado em até 120 dias, no máximo, para que os protocolos sanitários para o novo coronavírus fossem definidos, a fim de preservar prestadores e interessados e não paralisar atividades essenciais. Das 4.167 licenças emitidas, 3.687 locais já foram verificados por meio de uma Força-Tarefa, 130 empreendedores advertidos e oito multados, o que apresenta apenas 0,1% irregulares.
Todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público. O Comitê de Auditoria da Cetesb também está fazendo uma auditoria interna para a averiguar se houve negligência de funcionários e, em caso positivo, vai corrigi-los e punir responsáveis, cumprindo o seu compromisso de controle, fiscalização e licenciamento de atividades geradoras de poluição no Estado de São Paulo.”
Por Bruno Tavares – TV Globo
