Calote no IPVA em placas final 7 chega a R$ 1,6 milhão em Cotia
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 327.625 veículos com final de placa 7 por débitos do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos exercícios de 2010 a 2015. O calote soma R$ 272 milhões
Desse total, 16.518 são proprietários de veículos emplacados em cidades da região Oeste, cujo débito é de R$ 13,48 milhões referentes ao mesmo período. Além do envio das notificações via Correio, a Fazenda também publicou a lista dos devedores no Diário Oficial do Estado, na edição de segunda-feira.
Segundo o Fisco, o aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O prazo para quitação é de 30 dias. Quem não fizer o pagamento, terá, de acordo com a Fazenda, o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Na prática, isso significa que o débito será transferido para a Procuradoria Geral do Estado, que pode iniciar procedimento de execução judicial.
Nesse caso, há aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
Em Cotia, 1,8 mil proprietários de veículos com placas de final 7 devem R$ 1,6 milhão.
As cobranças são feitas mensalmente pela Fazenda. Por envolver veículos com dois finais de placas – 5 e 6 – a cobrança de setembro foi a maior deste ano, somando R$ 26 milhões. As dívidas cobradas de proprietários de veículos com final 4 somaram R$ 11,87 milhões. Já com final 3 foram de R$ 15,22 milhões. E, com final 2, que iniciaram a série de notificações, envolveram R$ 10 milhões.
Por Erica Celestini – Webdiario
