Artesp esclarece matéria sobre novos pedágios em SP

O Jornal Cotia Agora publicou nesta terça-feira matéria reproduzida da Folha de S. Paulo sobre a implantação de 25 novos postos de pedágios nas estradas paulistas.

A Artesp, órgão que regulamenta o transporte em rodovias em São Paulo enviou uma nota contestando as informações publicadas:

Sobre a matéria publicada hoje, Alckmin planeja 25 novos pedágios em estradas paulistas, a Artesp esclarece que o Governo de São Paulo não tem um pacote para implantação de pedágios em rodovias de São Paulo. O que está em discussão no momento é o projeto de concessão de aproximadamente 2,3 mil quilômetros de rodovias em São Paulo, onde, aí sim, estão incluídas novas praças de pedágios.

O processo de concessão de quatro lotes de rodovias está em andamento. Já foram realizadas cinco audiências públicas para apresentar a proposta.

O processo entra agora na fase de Consulta Pública, onde a sociedade civil poderá opinar sobre a proposta apresentada, incluindo aí a localização das praças de pedágio.
São 25 novas praças de pedágio em 2,3 mil quilômetros de pistas.

Importante destacar que para que as praças comecem a funcionar ainda é necessário transcorrer essa etapa de Consulta Pública, que será aberta nos próximos dias. Depois as contribuições da sociedade serão avaliadas. A previsão de lançamento do edital da concorrência da concessão é previsto para meados de 2016. Depois disso há um enorme caminho a ser percorrido até que o pedágio comece a ser cobrado. Matérias publicadas na imprensa nesse fim de semana que apontam breve início das atividades das novas praças de pedágios está completamente equivocada.

Além de ter que esperar a conclusão do processo de licitação,  o início da cobrança depende de uma série de fatores. Entre eles o cumprimento, por parte da concessionária vencedora da licitação que ainda será lançada, do PII (Plano de Investimentos Iniciais). Esta etapa é uma obrigação contratual e geralmente concluída em 12 meses ou mais. Somente com o PII cumprido, a Artesp pode autorizar o início da cobrança, mediante prévia vistoria. E o edital de licitação ainda deverá ser lançado nos próximos meses.

É importante ressaltar também que as localizações das praças de pedágio apresentadas nas audiências públicas são referências, uma vez que os estudos sobre a localização estão em andamento e serão detalhados nas Consultas Públicas para sugestões da sociedade civil organizada. A s consultas iniciarão nas próximas semanas, quando estarão disponíveis documentações do projeto de concessão. Quem quiser fazer propostas deverá acessar o portal da Artesp (www.artesp.sp.gov.br) e fazer a inscrição. Todas as propostas recebidas serão avaliadas e se forem pertinentes serão incluídas no processo de concessão, cujos editais deverão ser  lançados a partir de abril.

O novo programa de concessões rodoviárias de São Paulo está dividido em quatro  lotes e prevê um investimento de R$10,8 bilhões ao longo de 30 anos em cerca de 2,3 mil quilômetros de rodovias. Isso tudo, com certeza, trará mais desenvolvimento social e econômico, gerará emprego e renda aos municípios, e  garantirá viagens mais rápidas e seguras aos motoristas. Prova disto é que 19 das 20 melhores rodovias do país estão no Estado de São Paulo. Isso também explica porque as grandes indústrias nacionais e internacionais optaram por construir suas fábricas próximas a rodovias concedidas.

Entre os benefícios previstos com a concessão, além da melhoria da malha rodoviária previstas para serem realizadas pela concessionária vencedora, estão a economia aos cofres estaduais, o que significa mais verba para outras áreas prioritárias de São Paulo como Educação, Saúde, Segurança, entre outras. Já as prefeituras são beneficiadas diretamente com o aumento de receitas com o recolhimento de ISS-QN sobre a tarifa de pedágio. No ano passado, 259 prefeituras de todo o Estado cujos 6,4 mil quilômetros de rodovias sob concessão cortam seu território receberam R$ 451,6 milhões referentes a esse imposto.
Segue link com apresentações das audiências públicas que contém material do projeto das novas concessões.
http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-novas-concessoes-rodovias.html

ARTESP (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo)