Aplicativo dará até 40% de desconto em multas de trânsito
O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito lançará na próxima terça-feira (1º) um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.
Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito em setembro.
Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas. Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.
Primeiros a aderir
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Polícia Rodoviária Federal serão os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa.
Na Grande SP, rodovias como a Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, caso o motorista seja multado, e tiver o app instalado, pode se beneficiar da novidade.
De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”.
Com recurso, não há desconto
Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.
O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.
Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor “cheio”.
Já uma infração grave, que subirá para R$ 195,23, custará R$ 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravíssima ficará em R$ 176,08, em vez de R$ 293,47.
O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.
O sistema não prevê notificações por e-mail ou SMS no celular, como previsto anteriormente na resolução 622 do Contran.
Por Peter Fussy – G1
