Alckmin não cumpre promessa e cadeias, como a de Cotia, continuam cheias

Governo precisaria construir uma unidade por mês para tirar todos os detentos dos DPs

O sistema carcerário do estado de São Paulo ainda precisa de muito concreto e ferro para atender plenamente à demanda. O projeto do governador Geraldo Alckmin de construir novos CDPs (Centros de Detenção Provisória) para zerar o número de presos nas delegacias até caminha, mas não no ritmo desejado.

Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), seria necessária a construção de, no mínimo, uma unidade penal por mês para cumprir a promessa.

Em setembro de 2012, inspeções realizadas por juízes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) relataram que a delegacia de Cotia, considerada a mais precária de todo o estado, tinha 170 homens em um espaço com capacidade para 96.

Hoje, segundo apurou o Cotia Agora, 105 presos dividem as celas da cadeia da cidade, e tinha mais, porém, nesta semana, um “bonde” (gíria usada para transferência de presos para o CDP) levou alguns presos para Itapecerica da Serra.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, em quase todas as unidades visitadas em 2012 os presos estavam em péssimas condições de higiene, faltava assistência jurídica e impossibilidade de banho de sol.

O governo respondeu às críticas lançando o plano de expansão de unidades prisionais, em dezembro daquele ano. Até hoje a pasta entregou 16.776 novas vagas. Em quatro anos foram inaugurados 19 CDPs, outros 20 presídios estão em construção e cinco em processo de trâmites judiciais e administrativos.

Segundo a SAP, o sistema penitenciário paulista é o maior do país. Por mês, mais de nove mil pessoas são presas e, em 2015, 74.883 foram encarceradas de janeiro a agosto. Ainda no mesmo período, a população prisional chegou 225.990 pessoas, sendo 3,2 mil em cadeias e 222,6 mil em penitenciárias, centros de detenção provisória ou unidades agrícolas.

Cadeias públicas Desde o início do programa de desativação de carceragens e cadeias públicas, em 2000, 238 unidades deixaram de ser usadas, sendo 40 na atual gestão. Isso representa uma redução aproximada de 70% em relação ao total de 348 locais existentes antes do programa.

Os pouco mais de três mil presos que continuam em cadeias representam 1,45% da população carcerária – esse percentual já foi de 42,12%, em 1994. A secretaria não fala quando todos os detidos vão passar a cumprir suas penas ou esperar o julgamento em penitenciárias.

Em Cotia, a promessa do governador era de que em agosto de 2013 a cadeia seria desativada totalmente, mas isso não ocorreu.

A cadeia de Cotia chegou a abrigar mais de 500 detentos em 2009 e com o passar do tempo eles foram aos poucos transferidos para CDPs após decisão do Ministério Público.

Em 7 de outubro de 2011 a Justiça determinou que a cadeia fosse desativada em 30 dias e a transferência de presos foi iniciada. No dia 20, os últimos presos foram para o CDP de Osasco e a cadeia ficou finalmente vazia. Mas, a Secretaria Estadual de Segurança Pública entrou com um recurso da decisão do MP para reativar a cadeia e um mês depois os presos começaram a ocupar as celas.

Na época o delegado titular que ocupava o cargo, Sebastião Paiva, disse que não deixaria a capacidade passar de 150 presos, só que em março de 2012, 256 pessoas dividiam o espaço físico nas celas.

Em maio de 2013 a Secretaria Estadual de Segurança determinou que todas as cadeias do Estado fossem gradativamente desativadas e Cotia finalmente se livraria deste problema em agosto do mesmo ano, só que se passaram dois anos e hoje a cadeia tem 105 presos.

A delegacia de Cotia tem uma estrutura precária. Não há espaço para o banho de sol, o que representa risco à saúde dos detentos. Apesar disso, há muitos anos não ocorrem fugas ou rebeliões.

Parte de cima da cadeia de Cotia em imagem do Google
Parte de cima da cadeia de Cotia em imagem do Google

CDPs da região cheios

O Cotia Agora fez um levantamento junto à Secretaria de Administração Penitenciária e constatou que os CDPs mais próximos de Cotia estão cheios.

O de Itapecerica da Serra, para onde é levada a maioria dos presos de Cotia, a capacidade é de 845, mas está lotada com 2377 detentos. Em Osasco, a unidade 1 tem 981 presos, onde deveriam estar somente 833. Já na unidade 2, o número é quase igual, com 970 presos ao invés de 833. No CDP de Sorocaba há 1703 presos onde cabem 662. Nos quatro CDPs de Pinheiros, 2186 deveriam ocupar as celas, mas há 5378 presos.

A penitenciária de Mairinque, inaugurada este ano, tem capacidade para 847 presos e hoje tem 503. Em Sorocaba, a unidade 1, tem capacidade para 281 e está lotada com 691 e no anexo de regime semi aberto, comporta 291 e tem 395. A unidade 2, a capacidade é de 605 e tem 1918. No anexo, 245 presos dividem o espaço que era para 178.

RESPOSTA DA SECRETARIA

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o governo de São Paulo também tem investido “maciçamente” na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pelo aumento das atuais existentes ou pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do programa, já foram entregues 7.379 vagas e estão em construção outras 1.560. “A secretaria também não tem medido esforços para ampliar o programa de centrais de penas e medidas alternativas”, afirma a nota. Neste mesmo período, o total de desligados pelo cumprimento da pena foi de 75.805. Ou seja, em 18 anos, 69,8% dos condenados cumpriram suas penas.

Por Beto Kodiak (Cotia Agora) e Fernanda Uehara (Diário de SP)